Termos e Condições Gerais De Venda e Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E USO Última atualização: 11 de maio de 2026

SEÇÃO 1 — INFORMAÇÕES LEGAIS

Empresa: ARCANE VENTURES (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sócio único)
Sede social: 142 rue Lamarck, 75018 Paris, França
Registro Comercial de Paris: 910 177 948
Número de IVA: FR 69 910 177 948
Capital social: €4.566.380,00
Contato para consumidores: hello@opaze-studio.com

Para qualquer dúvida relacionada a um pedido, entre em contato conosco no endereço acima. Comprometemo-nos a responder em até 5 dias úteis.

SEÇÃO 2 — ACEITAÇÃO DOS TERMOS E USO DO SITE

Ao acessar este site e realizar um pedido, você aceita estes Termos na íntegra. Se você não concordar com alguma das disposições, pedimos que não utilize este site.

Você declara ter atingido a maioridade legal em seu país de residência. Você se compromete a utilizar este site apenas para fins lícitos. Qualquer violação destes Termos resultará no encerramento imediato do seu acesso ao Serviço.

Estes Termos se aplicam a todas as compras realizadas em opaze-studio.com, independentemente de sua localização geográfica.

SEÇÃO 3 — PREÇOS E MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO

Os preços dos produtos são exibidos em euros (€).

Preço garantido: O preço aplicável ao seu pedido é o exibido no momento da confirmação do seu carrinho. Qualquer alteração de preço subsequente não se aplica a pedidos já confirmados.
Modificações futuras: Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços a qualquer momento, sem aviso prévio, apenas para pedidos futuros.
Erros de preço: Em caso de erro manifesto de precificação, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e notificar o cliente o mais breve possível.

Também nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, sujeito aos direitos do consumidor aplicáveis.

SEÇÃO 4 — PEDIDOS E EXATIDÃO DO FATURAMENTO

A confirmação do pedido recebida por e-mail constitui a aceitação do seu pedido e forma o contrato de compra e venda entre você e a ARCANE VENTURES.

Direito de recusa: Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido, especialmente em casos de suspeita de fraude, estoque insuficiente ou erro de preço.
Limitação de quantidades: Podemos limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa ou por pedido.
Obrigação do cliente: Você se compromete a fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas.
Notificação de cancelamento: Se modificarmos ou cancelarmos um pedido por nossa parte, notificaremos você pelo endereço de e-mail fornecido no momento do pedido.

SEÇÃO 5 — ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos de entrega indicados no site são estimativas. Comprometemo-nos a enviar seu pedido em no máximo 30 dias a partir da confirmação do pedido, em conformidade com a regulamentação europeia (Diretiva 2011/83/UE).

Se esse prazo for ultrapassado, você pode cancelar seu pedido e receber um reembolso integral.
O risco de perda é transferido ao cliente no momento da entrega ao transportador, exceto para consumidores residentes na UE, para os quais o risco é transferido na entrega efetiva.
Em caso de dano ou perda durante o transporte, entre em contato conosco em hello@opaze-studio.com.

SEÇÃO 6 — IMPOSTOS E DIREITOS ALFANDEGÁRIOS INTERNACIONAIS

União Europeia: Os preços exibidos incluem o IVA francês aplicável. Nenhum imposto adicional será cobrado de consumidores residentes na UE.

Estados Unidos — Importante (reforma alfandegária 2025/2026): Após as reformas alfandegárias americanas de 2025–2026, todas as remessas para os Estados Unidos estão sujeitas a direitos alfandegários a partir do primeiro dólar, sem isenção de minimis. Ao realizar um pedido, os clientes residentes nos EUA concordam expressamente em atuar como Importador Oficial de Registro e reconhecem ser os únicos responsáveis pelo pagamento de todos os direitos alfandegários, impostos de importação e taxas de desembaraço aduaneiro aplicáveis no destino. Esses encargos não estão incluídos no preço de compra e não são reembolsáveis.

Reino Unido: Os pedidos enviados ao Reino Unido podem estar sujeitos a direitos alfandegários e IVA britânico, dependendo do valor do pedido. O cliente é responsável por esses encargos.

Outros países: Direitos alfandegários, impostos de importação ou outros encargos podem ser aplicados de acordo com a regulamentação local do país de destino. Esses encargos são de responsabilidade exclusiva do cliente.

SEÇÃO 7 — DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CONSUMIDORES DA UE)

Em conformidade com a Diretiva europeia 2011/83/UE, você tem 14 dias corridos para exercer seu direito de arrependimento a partir da data de recebimento do seu pedido, sem necessidade de justificar os motivos ou pagar qualquer penalidade.

Como exercer esse direito:

Por meio do botão «Desistir do contrato» disponível em sua conta de cliente ou em nosso site;
Por e-mail para hello@opaze-studio.com informando seu número de pedido e sua decisão inequívoca de desistir;
Utilizando o formulário padrão de arrependimento abaixo.

Formulário Padrão de Arrependimento

Para: ARCANE VENTURES, 142 rue Lamarck, 75018 Paris — hello@opaze-studio.com

Eu/Nós () notificamos () pela presente minha/nossa (*) desistência do contrato de venda do bem abaixo indicado: Pedido em: _______________ Nome do consumidor: _______________ Endereço: _______________ Data: _______________

(*) Riscar o que não se aplica.

Reembolso: Processaremos o reembolso em até 14 dias após o recebimento do produto devolvido ou da comprovação de envio, o que ocorrer primeiro, utilizando o mesmo meio de pagamento do pedido original.

Custos de devolução: Por conta do cliente, exceto se o produto for defeituoso ou não conforme.

Estado do produto devolvido: O produto deve ser devolvido em seu estado original, sem uso. Qualquer depreciação resultante de manuseio excessivo poderá ser deduzida do reembolso.

Exceção: O direito de arrependimento não se aplica a joias personalizadas ou fabricadas sob encomenda.

SEÇÃO 8 — GARANTIA COMERCIAL MUNDIAL E GARANTIAS LEGAIS (FRANÇA/UE)

Garantia comercial mundial (todos os países): A Opaze oferece voluntariamente uma garantia comercial de 2 anos em todos os seus produtos, aplicável a todos os clientes independentemente do país de residência. Esta garantia cobre defeitos de fabricação e materiais em condições normais de uso. Não cobre danos resultantes de desgaste normal, uso inadequado, acidente ou modificação do produto. Para acionar esta garantia, entre em contato conosco em hello@opaze-studio.com com seu número de pedido e uma descrição do defeito constatado.

Garantias legais adicionais (consumidores da França/UE): Além da garantia comercial acima, os consumidores residentes na França e na UE se beneficiam das seguintes garantias legais, que se aplicam de forma independente e não podem ser limitadas pela garantia comercial:

Garantia de conformidade (Artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumidor francês): 2 anos a partir da entrega. Durante os primeiros 24 meses, aplica-se a presunção de defeito preexistente. O consumidor pode escolher entre reparo, substituição ou reembolso.
Garantia por vícios ocultos (Artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês): Em caso de vício oculto que torne o produto impróprio para o uso a que se destina, você pode escolher entre a rescisão da venda ou uma redução do preço.

SEÇÃO 9 — DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO REINO UNIDO

Se você é consumidor residente no Reino Unido, o seguinte se aplica além dos termos gerais acima.

Nos termos das Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013, você tem o direito de cancelar seu pedido em até 14 dias corridos após o recebimento dos produtos, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, entre em contato conosco em hello@opaze-studio.com.

Nos termos do Consumer Rights Act 2015, os produtos devem ser de qualidade satisfatória, adequados para o fim pretendido e conforme descritos. Se o seu produto for defeituoso ou não corresponder à descrição, você pode ter direito a reparo, substituição ou reembolso.

Você também se beneficia da garantia comercial voluntária de 2 anos da Opaze descrita na Seção 8. Nada nestes Termos limita seus direitos legais como consumidor do Reino Unido.

SEÇÃO 10 — CONSUMIDORES DOS EUA — GARANTIA

Os consumidores dos EUA não estão cobertos pelos requisitos de garantia legal da UE. No entanto, a Opaze estende voluntariamente sua garantia comercial de 2 anos (descrita na Seção 8) a todos os clientes em todo o mundo, incluindo consumidores dos EUA. Este é um compromisso comercial voluntário da Opaze, não uma obrigação legal.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, E COM EXCEÇÃO DA GARANTIA COMERCIAL VOLUNTÁRIA DE 2 ANOS DESCRITA NA SEÇÃO 8, O SERVIÇO É FORNECIDO «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA». A ARCANE VENTURES ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO PRODUTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

Alguns estados dos EUA não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto o acima pode não se aplicar integralmente a você. Residentes na Califórnia: consulte nossa Política de Privacidade para conhecer seus direitos sob a CCPA.

SEÇÃO 11 — CONSUMIDORES DOS EUA — ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

Leia esta seção com atenção. Ela afeta seus direitos legais.

Para consumidores residentes nos Estados Unidos, qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou à compra de produtos em opaze-studio.com será resolvida por arbitragem individual vinculante sob as Regras de Arbitragem do Consumidor da American Arbitration Association (AAA), em vez de em juízo.

A arbitragem será conduzida remotamente ou, a seu critério, no condado de sua residência.
Renúncia a ação coletiva: VOCÊ E A ARCANE VENTURES CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES APENAS EM CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA.
Qualquer das partes pode apresentar uma reclamação individual no juizado especial cível se a reclamação se qualificar.

Direito de exclusão: Você pode optar por não participar deste acordo de arbitragem notificando-nos por escrito em hello@opaze-studio.com dentro de 30 dias após a primeira aceitação destes Termos. Sua notificação de exclusão deve incluir seu nome, endereço e uma declaração clara de que deseja se excluir da arbitragem.

Esta cláusula não se aplica a pedidos de tutela inibitória relacionados a direitos de propriedade intelectual.

SEÇÃO 12 — OUTROS PAÍSES

Independentemente das disposições destes Termos, os direitos imperativos dos consumidores previstos pela legislação local aplicável sempre prevalecem sobre estes Termos.

Canadá (Quebec): Os residentes do Quebec se beneficiam das proteções previstas pela Lei de Proteção ao Consumidor (L.R.Q., c. P-40.1), que prevalecem sobre disposições contrárias destes Termos.

Austrália: Os consumidores australianos têm direitos sob a Australian Consumer Law que não podem ser excluídos. Nossos produtos vêm com garantias que não podem ser excluídas sob a Australian Consumer Law. Nada nestes Termos limita seus direitos decorrentes dela.

Geral: Se você reside em um país não especificamente mencionado acima, suas leis locais obrigatórias de proteção ao consumidor se aplicam na medida em que sejam mais favoráveis a você do que estes Termos.

SEÇÃO 13 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a ARCANE VENTURES não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso de nossos produtos ou serviços. Esta limitação não se aplica onde proibida pela lei aplicável, incluindo consumidores da UE que se beneficiam de proteções legais imperativas.

A ARCANE VENTURES não é responsável por atrasos ou falhas de desempenho decorrentes de causas além de seu controle razoável (força maior, interrupções de transporte, eventos climáticos, etc.).

SEÇÃO 14 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo de opaze-studio.com (textos, fotografias, visuais, logotipo e a marca «Opaze») é propriedade exclusiva da ARCANE VENTURES e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. Qualquer reprodução ou uso sem autorização prévia por escrito é estritamente proibido.

SEÇÃO 15 — DADOS PESSOAIS

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Seus dados bancários nunca são armazenados em nossos servidores. Todas as transações são protegidas e criptografadas.

SEÇÃO 16 — USOS PROIBIDOS

É expressamente proibido utilizar este site para fins ilegais, para assediar ou discriminar terceiros, para transmitir vírus ou software malicioso, para coletar dados pessoais de terceiros ou para tentar acesso não autorizado a sistemas de informática. Qualquer violação resultará no encerramento imediato do seu acesso e poderá ser objeto de ação judicial.

SEÇÃO 17 — LINKS DE TERCEIROS E FERRAMENTAS OPCIONAIS

Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não estão sob nosso controle. Isentamo-nos de qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sites. Também podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros (por exemplo, pagamento, avaliações) sujeitas às suas próprias condições de uso.

SEÇÃO 18 — DISPOSIÇÕES GERAIS

Divisibilidade: Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
Não renúncia: O não exercício de um direito não constitui renúncia a esse direito.
Acordo completo: Estes Termos e nossa Política de Privacidade constituem o acordo completo entre você e a ARCANE VENTURES.
Modificações: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente no momento do seu pedido se aplica.

SEÇÃO 19 — LEI APLICÁVEL, MEDIAÇÃO E JURISDIÇÃO

Estes Termos são regidos pela lei francesa.

Mediação (consumidores da UE): Em conformidade com o artigo L.616-1 do Código do Consumidor francês, qualquer consumidor da UE pode recorrer gratuitamente à mediação. Você pode contatar:

FEVAD (Federação de comércio eletrônico e venda à distância) — Mediador de e-commerce: mediateur@fevad.com — 60 rue de la Boétie, 75008 Paris — www.mediateurfevad.fr
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Antes de recorrer a um mediador, você deve ter nos contatado previamente por escrito e não ter obtido uma resposta satisfatória em até 2 meses.

Jurisdição: Qualquer litígio não resolvido amigavelmente estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Paris, salvo se a lei local imperativa do seu país de residência dispuser de outra forma.

SEÇÃO 20 — CONTATO

E-mail: hello@opaze-studio.com
Correio: ARCANE VENTURES — 142 rue Lamarck, 75018 Paris, França

Comprometemo-nos a responder a qualquer reclamação em até 5 dias úteis.